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Setor de Contratos

O Setor de Contratos do Hospital de Pronto Socorro tem como competência realizar, renovar, ou extinguir contratações de serviços terceirizados, com ou sem dispensa de processos licitatórios.

Os processos de contratações incluem desde a simples substituição de vidros até as obras de engenharia, da contratação de manutenções preventivas às manutenções corretivas.

Os processos iniciam-se ao receber o projeto básico, o qual contém as informações para a realização dos serviços propostos, provenientes dos setores interessados nas contratações. O Setor de Contratos colhe orçamentos para balizamento de preço de mercado, elabora os editais de licitação e as realiza em seus passos administrativos até a conclusão da contratação da empresa que irá realizar as atividades contratadas.

Os editais são elaborados com base na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, legislação Estadual e Municipal pertinentes a cada uma das atividades a serem contratadas.

Entretanto, há serviços, aqueles que não são tipicamente de engenharia e não são contratados por dispensa, que por Decreto Municipal são de competência da Secretaria Municipal da Fazenda, que então recebe do Setor de Contratos o projeto básico e a média dos preços praticados no mercado, a qual servirá de limitador para o preço final a ser pago pelos serviços contratados.

Setor de Faturamento

O Setor Faturamento é responsável por levantar e processar dados relativos a todos os procedimentos ambulatoriais e hospitalares realizados no Hospital de Pronto Socorro, com a finalidade de efetivar o faturamento, buscando maximizar a receita e o alcance de metas.

Todo o faturamento ou cobrança é baseado na Tabela de Procedimentos do SUS, que estabelece valores pré-fixados para cada serviço prestado nas unidades de internação ou ambulatorial, além dos serviços de apoio ao diagnóstico. A soma desses itens compõe o faturamento SUS do HPS. Os pagamentos são repassados pelo Ministério da Saúde, diretamente à Prefeitura de Porto Alegre, com base nas informações dadas.